A MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, LDA (doravante “MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO”), pessoa coletiva n.º 510485 219, com sede no Edifício Amoreiras Square – Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, 17, 8º B, Lisboa, é uma sociedade comercial que se dedica à construção de edifícios e empreendimentos imobiliários, projetos de consultoria em arquitetura, engenharia e design; promoção imobiliária e gestão de imóveis, investimentos imobiliários; reabilitação e recuperação de edifícios, compra e venda de imóveis e revenda dos adquiridos para o mesmo fim.

A MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO está empenhada em proteger a sua privacidade, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e tratamos em respeito com as normas aplicáveis.

A MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO pugna pelo cumprimento do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, cumprindo as normas legais aplicáveis que lhe são impostas no que concerne ao tratamento dos dados que lhe são fornecidos.

Âmbito

A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento da totalidade de dados pessoais que é efetuada pela MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO.

DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que recolhe, obrigando-se a usar os mesmos unicamente para as finalidades descritas e com respeito pelas normas aplicáveis.

FINALIDADES E CONSENTIMENTO

A MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO recolhe os seus dados única e exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços ou informações.
• Desenvolvimento e manutenção do nosso site.
• Assegurar a segurança da rede e de informação.

A MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO trata os seus dados pessoais de forma transparente e lícita, apenas para as finalidades supra descritas.

A MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO poderá tratar os seus dados pessoais para outras finalidades específicas, explícitas e legítimas, desde que tenha obtido o seu consentimento expresso.

A MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO poderá tratar os seus dados para outras finalidades específicas, explícitas e legítimas, se necessário para cumprir com obrigações legais.

A MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO mantém os dados pessoais recolhidos apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha.

DADOS RECOLHIDOS E FORMA DE RECOLHA

A MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO recolhe os dados pessoais (nome, email, número de telefone ou morada) expressamente fornecidos pelas pessoas que a contactam, através do seu site, por email, ou presencialmente, sendo esses dados tratados de forma a que a MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO possa satisfazer os seus pedidos.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO compromete-se a aplicar as medidas técnicas, organizativas, e de segurança suficientes para proteger os dados pessoais que lhe são fornecidos, comprometendo-se, em caso de violação de dados pessoais, a comunicar à autoridade de controlo, no prazo máximo de 72h, nos termos legais.

DIREITO DE ACESSO

O titular dos dados poderá aceder aos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como se opor à sua utilização, mediante solicitação escrita dirigida à MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, sita no Edifício Amoreiras Square – Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, 17, 8º B, Lisboa.

DIREITO DE RETIFICAÇÃO

O titular dos dados poderá retificar, atualizar e/ou modificar os seus dados a qualquer momento, mediante solicitação escrita dirigida à MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, sita no Edifício Amoreiras Square – Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, 17, 8º B, Lisboa.

DIREITO À PORTABILIDADE

Caso pretenda, o titular dos dados poderá solicitar a portabilidade dos seus dados para uma entidade terceira, mediante solicitação escrita dirigida à MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, sita no Edifício Amoreiras Square – Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, 17, 8º B, Lisboa.

DIREITO AO ESQUECIMENTO

O titular dos dados poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, mediante solicitação escrita dirigida à MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, sita no Edifício Amoreiras Square – Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, 17, 8º B, Lisboa.

SUBCONTRATAÇÃO

A MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO compromete-se a não subcontratar, sem garantir que os seus subcontratantes cumprem todas as regras aplicáveis à proteção dos dados pessoais, e que garantem o mesmo nível de proteção assegurado pela MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO. Os dados pessoais fornecidos no âmbito de uma relação contratual, designadamente, de contrato de empreitada, poderão ser transmitidos a terceiros específicos, para questões relacionadas com a relação contratual, sendo os titulares dos dados pessoais informados dessa transmissão.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicitadas. Deve ter presente que, em certos casos, o seu pedido poderá não ser prontamente satisfeito, sendo esclarecido sobre as razões legais que impõem a manutenção do tratamento dos seus dados, nomeadamente, obrigações legais. A MAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO informa ainda que, nos termos legais, assiste-lhe o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

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MAP Engenharia e Construção, Lda
Dezembro 2019